quinta-feira, 1º de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Ronaldo de Albuquerque Agra

Migalheiro desde setembro/2020.

Advogado. Doutorando em Processo Constitucional pela Universidade de Buenos Aires (UBA). Especialista em Direito Eleitoral e em Processo Civil. Bacharel em Direito pela UNICAP. Membro da Academia Brasileira de Ciências Criminais (ABCCRIM).

Migalhas de peso

Ponderações acerca da lei 9.492/97: Da impossibilidade da declaração da prescrição pelo tabelião de protestos

Apesar do protesto extrajudicial ser um meio coercitivo e célere à cobrança de dívidas, o art. 9º da lei 9.492/97 mantem sua redação original e impede a análise da prescrição pelo tabelião do cartório de protestos. Leia

Ronaldo de Albuquerque Agra

1/9/2020

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