segunda-feira, 15 de abril de 2024

MIGALHEIRO VIP

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Rosemary N. Rosa

Migalheira desde maio/2023.

sócia do RNR Advocacia; formada pela UFF, atuante em Direito Imobiliário e Advocacia Extrajudicial, inscrita na O.A. do Porto/Portugal, membra Comissão da OAB/RJ, ABA-Niterói, IBDFAM E IBRADIM,

Migalhas de Peso Breves considerações sobre reconhecimento de filiação socioafetiva na via extrajudicial. Multiparentalidade
sábado, 23 de setembro de 2023

Breves considerações sobre reconhecimento de filiação socioafetiva na via extrajudicial. Multiparentalidade

Os direitos e deveres da filiação socioafetiva não são diferentes quanto à reciprocidade na obrigação de prestação de alimentos, ou seja, os pais se obrigam a alimentar os filhos menores, na mesma proporção que os filhos maiores deverão prestar alimentos aos seus genitores no caso de necessidade destes.