terça-feira, 5 de dezembro de 2023STF: Gilmar cassa vínculo entre representante comercial e empresa
S. Exa. considerou que, em regra, “não há como se reconhecer o vínculo empregatício nos contratos de representação comercial, ainda que tenha por objetivo a prestação de serviços inerentes à atividade-fim da pessoa jurídica”....