Ruy Menezes Neto

A partir da vigência das novas normas, passou a haver duas formas de registro do investimento direto no módulo RDEIED: o automático e o declaratório.

É importante que as empresas certifiquem-se se elas se enquadram nos requisitos estabelecidos pela Circular 3.795, assumindo a obrigação de apresentar o Censo Anual e Quinquenal dentro do prazo.

A lei de arbitragem avançou de forma a melhor condizer com o panorama jurídico atual e a solucionar lacunas que anteriormente originavam amplos debates no meio jurídico.

O CC dispõe sobre uma série de medidas que podem ser tomadas pelos demais sócios de uma sociedade em relação ao sócio faltante.

Os Fundos de Investimento Imobiliário são destinados à aplicação de recursos em empreendimentos imobiliários, como a construção ou aquisição de imóveis para geração de receita futura de locação ou arrendamento.

A arbitragem é a alternativa mais razoável e recomendável de dirimir conflitos societários.

A Cédula de Crédito Bancário, como um instituto relativamente novo no nosso ordenamento jurídico, é amplamente regulamentada, o que é positivo diante de sua ampla e frequente utilização.

Todo ano o Banco Central do Brasil realiza uma pesquisa de caráter declaratório, a fim de averiguar a quantidade de moeda estrangeira investida na economia brasileira.