quinta-feira, 16 de março de 2017MIGALHAS nº 4.072
...preferência
Retrocessão é o tema abordado pelos advogados Peter Rossi e Samantha Bauer, do escritório Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados, que fazem uma análise de recente decisão do STJ sobre a possibilidade de retrocessão de terreno desapropriado para utilização no empreendimento de construção de uma usina hidrelétrica de MG. (Clique aqui)
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