quinta-feira, 21 de maio de 2026

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Samara de Sena Sousa Vêga

Migalheira desde agosto/2025.

Administradora Judicial no escritório Catalise. Bacharela em Direito, Pós Graduanda em Processo Civil e Mestranda pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).

Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de setembro de 2025

Responsabilidade civil no RGPD: Análise do acórdão C-507/23 pelo TJUE

Acórdão C-507/23 do TJUE: Exige dano concreto para indenização no RGPD, admite reparações não pecuniárias e fixa caráter compensatório, reforçando equilíbrio entre proteção e segurança jurídica.