sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
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Samara Fernanda Leal do Vale
Migalheira desde agosto/2017.Advogada especialista em Direito Tributário pelo IBET e certificada pelo Grupo de Estudos da USP em Mulheres e Tributação. Sócia na Adaptt Assessoria Empresarial.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021
Tema 918 do STF e o seu alcance à classe contábil
A lei de 14.039/20 trouxe o tratamento da natureza técnica e singular dos serviços profissionais prestados por advogados e por contadores. Em outras palavras, essa legislação evidenciou a pessoalidade para fins de recolhimento de ISS fixo.