terça-feira, 23 de abril de 2024
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Samara Fernanda Leal do Vale
Migalheira desde agosto/2017.Advogada, pós-graduada em Direito Tributário e especialista em Processo Tributário pelo IBET.
Migalhas de Peso 
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021
Tema 918 do STF e o seu alcance à classe contábil
A lei de 14.039/20 trouxe o tratamento da natureza técnica e singular dos serviços profissionais prestados por advogados e por contadores. Em outras palavras, essa legislação evidenciou a pessoalidade para fins de recolhimento de ISS fixo.