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Samara Léda

Migalheira desde setembro/2026.

Advogada e jurista, fundadora do escritório SL Advocacia & Consultoria Jurídica, com atuação especializada em Direito Administrativo.

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 1 de outubro de 2026

Prescrição da falta do magistrado: reforma do art. 24 da resolução CNJ 135

VIPSamara Léda
Contar a prescrição da ciência do fato torna a falta do juiz, na prática, imprescritível. O artigo propõe reformar o art. 24 da resolução CNJ 135/11 e alinhar a magistratura ao MP.