quarta-feira, 23 de junho de 2021

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Semíramis Oliveira

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Migalheira desde agosto/2015.

Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Conselheira Titular da Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção de Julgamento do CARF/MF, desde 2015. Conselheira Titular da Primeira Câmara de Julgamento Efetiva do Conselho Municipal de Tributos do Município de São Paulo, desde 2016.

Migalhas de peso Distinção entre a linguagem do Direito Positivo e a linguagem da ciência do Direito
sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Distinção entre a linguagem do Direito Positivo e a linguagem da ciência do Direito

No Direito Positivo, o suporte físico são os textos de lei lato sensu (artigos, incisos, alíneas). O significado são as condutas intersubjetivas que regulam a convivência em sociedade.
Migalhas de peso Algumas notas sobre a delimitação das despesas aduaneiras incidentes na base de cálculo do ICMS-importação
sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Algumas notas sobre a delimitação das despesas aduaneiras incidentes na base de cálculo do ICMS-importação

Este estudo funda-se na necessidade de delimitação das despesas incidentes na base de cálculo do ICMS-Importação.