Sergio Lewin

...Diante deste cenário, os advogados Alberto Martins Brentano e Sergio Grimberg Lewin, do escritório Silveiro Advogados, esclarecem questões atinentes ao assunto. (Clique aqui) Irresponsabilidade Fiscal Diante do "oportuno e justificado" veto parcial do presidente da República ao PL que permite a renegociação da dívida dos Estados para com a União, o advogado Antônio Fernando Guimarães Pinheiro, do escritório Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados, trata da cultura da irresponsabilidade fiscal no país. (Clique aqui) Dívida condominial O advogado Ricardo Kobi da Silva,...

...têm nova oportunidade de regularizar seus ativos." O advogado Sergio Grimberg Lewin, por sua vez, esclarece que, se a adesão for feita corretamente, observando as exigências da RF, há efetiva anistia, tanto tributária como penal. "Parece-nos que a anistia prevalecerá mesmo se houver irregularidades formais na adesão, como, por exemplo, se o contribuinte deixar de incluir os rendimentos de suas aplicações", afirma. "Nestas situações, entendemos que a Receita Federal deverá lavrar auto de infração para cobrar o que entende ser a diferença, porém não desqualificando a adesão e nem...

... Clique aqui. _____________ Estabilização monetária O advogado Sergio Grimberg Lewin, do Silveiro Advogados, critica a impossibilidade de correção monetária do valor original dos bens, direitos e demonstrações financeiras que formam a base de cálculo dos tributos, instituída a partir do Plano Real. Para o causídico, trata-se de um "calote" não apenas "nos proprietários de imóveis ou participações societárias, mas também nas micro e pequenas empresas inscritas no SIMPLES, assim como no trabalhador assalariado que não vê as faixas de imposto de renda serem corrigidas...