quinta-feira, 3 de setembro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Silmara Regina Gedanken
Migalheira desde setembro/2026.Advogada, escritora, associada ao Pereira Gionédis Advogados, inscrita na OAB/PR sob nº 56.324; Especialista em Direito pela Escola de Magistratura do Paraná (EMAP).
Migalhas de Peso
quinta-feira, 3 de setembro de 2026
O PL 4/25 - Revisão e atualização da lei 10.406/02 do Código Civil brasileiro inclui a reprodução humana assistida
Anteprojeto do novo CC amplia regras sobre reprodução assistida, com avanços na filiação, proteção de embriões, sigilo e gestação de substituição.