domingo, 15 de dezembro de 2024
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Silvia Alegretti
Migalheira desde maio/2022.Advogada. Atua no contencioso judicial em Tribunais Superiores desde 2007.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 30 de maio de 2022
3ª e 4ª turma do STJ divergem sobre a comprovação da tempestividade do recurso pela juntada do calendário do tribunal local
Na mesma semana as turmas que compõem a 2ª seção decidiram em sentido oposto, indicando uma possível revisão da jurisprudência sobre o tema, em razão de precedente do STF.