terça-feira, 13 de maio de 2025

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Solainy Beltrão dos Santos

Migalheira desde outubro/2019.

Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.Autora do livro "O Direito Autônomo à proteção dos dados pessoais: uma análise constitucional-trabalhista.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 8 de novembro de 2021

Da onerosidade excessiva

... maior. Nesse mesmo sentido se opõem Adriano Marcos Soriano Lopes e Solainy Beltrão dos Santos, ao defender que, em já tendo sido homologado o acordo trabalhista pelo juízo responsável, não há que se falar em revisão ou suspensão. Em caso de descumprimento do acordo ou incidindo em mora o devedor, pode-se rediscutir as penalidades impostas no pacto, respeitando-se, portanto, a boa-fé contratual. Depreende-se, a partir de decisórios como o retro transcrito, que, em sendo reconhecida a possibilidade de suspensão do acordo estabelecido pelas partes, o credor fica obstado de executar o crédito exequendo, posto estar...