terça-feira, 19 de outubro de 2021

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Tadeu Teixeira Theodoro

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Migalheiro desde abril/2018.

Advogado, sócio do escritório Cláudia Seixas Sociedade de Advogados. Especialista em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo - USP.

Migalhas de peso A Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83) e as manifestações que pedem o fechamento do Congresso Nacional e do STF, ou, ironicamente, a mão que afaga é a mesma que apedreja
sexta-feira, 24 de abril de 2020

A Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83) e as manifestações que pedem o fechamento do Congresso Nacional e do STF, ou, ironicamente, a mão que afaga é a mesma que apedreja

Está claro que manifestações como essas não encontrarão amparo na liberdade de expressão ou na livre manifestação de pensamento, quando configurarem – como parecem ter configurado – crime descrito na lei 7.170/83, que, como dito acima, é, ironicamente, herança legislativa do regime militar.