quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

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Tallita Souza de Oliveira

Migalheira desde setembro/2022.

Advogada em Maués Advogados e Associados desde 2012. Ampla atuação em Contencioso Trabalhista desde 2012. Pós-Graduada em Direito Previdenciário.

Colunas - Migalha Trabalhista
sexta-feira, 2 de setembro de 2022

O depósito recursal substituído por seguro deve ter o acréscimo de 30%?

Não nos parece que há reserva legal para a exigência do valor total arbitrado à condenação acrescido de 30% para fins de depósito recursal.