domingo, 20 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Tancredo Gabriel de Aguiar Moreira

Migalheiro desde janeiro/2019.

Migalhas de peso

A lei geral de proteção de dados e a intimidade dos titulares das pessoas jurídicas

Os novos recursos tecnológicos precisam ser respaldados pela mais ampla e possível segurança jurídica, de modo a oportunizar a realização de práticas de mercado saudáveis, redução de riscos jurídicos e até mesmo de demandas que chegam ao Judiciário com o objetivo de coibir ou de reparar a violação dos direitos protegidos pela LGPD. Leia

Tancredo Gabriel de Aguiar Moreira

1/2/2019
Migalhas de peso

A não-cumulatividade, o Simples Nacional e a inconstitucionalidade do art. 23 da LC 123/06

Demonstrada a inconstitucionalidade da diferença de alíquota de ICMS exigida das empresas optantes do simples nacional, elas poderão se valer do Poder Judiciário para buscar a tutela de seus direitos constitucionalmente garantidos. Leia

Tancredo Gabriel de Aguiar Moreira

2/1/2019

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