terça-feira, 19 de outubro de 2021

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Tancredo Gabriel de Aguiar Moreira

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Migalheiro desde janeiro/2019.

Migalhas de peso A lei geral de proteção de dados e a intimidade dos titulares das pessoas jurídicas
sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

A lei geral de proteção de dados e a intimidade dos titulares das pessoas jurídicas

Os novos recursos tecnológicos precisam ser respaldados pela mais ampla e possível segurança jurídica, de modo a oportunizar a realização de práticas de mercado saudáveis, redução de riscos jurídicos e até mesmo de demandas que chegam ao Judiciário com o objetivo de coibir ou de reparar a violação dos direitos protegidos pela LGPD.
Migalhas de peso A não-cumulatividade, o Simples Nacional e a inconstitucionalidade do art. 23 da LC 123/06
quarta-feira, 2 de janeiro de 2019

A não-cumulatividade, o Simples Nacional e a inconstitucionalidade do art. 23 da LC 123/06

Demonstrada a inconstitucionalidade da diferença de alíquota de ICMS exigida das empresas optantes do simples nacional, elas poderão se valer do Poder Judiciário para buscar a tutela de seus direitos constitucionalmente garantidos.