sábado, 14 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Tancredo Gabriel de Aguiar Moreira
Migalheiro desde janeiro/2019.Advogado tributarista. Sócio do escritório Binato Junqueira Pestana Aguiar e Frattini Advocacia. Associado da ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 17 de julho de 2023
A reforma tributária foi aprovada na Câmara: e agora?
O Sistema Tributário Nacional não será simplificado pela Reforma Tributária. Os problemas jurídicos contidos na PEC 45/19, se aprovada pelo Senado como está, tendem a aumentar o contencioso entre o Fisco e os contribuintes.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019
A lei geral de proteção de dados e a intimidade dos titulares das pessoas jurídicas
Os novos recursos tecnológicos precisam ser respaldados pela mais ampla e possível segurança jurídica, de modo a oportunizar a realização de práticas de mercado saudáveis, redução de riscos jurídicos e até mesmo de demandas que chegam ao Judiciário com o objetivo de coibir ou de reparar a violação dos direitos protegidos pela LGPD.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 2 de janeiro de 2019
A não-cumulatividade, o Simples Nacional e a inconstitucionalidade do art. 23 da LC 123/06
Demonstrada a inconstitucionalidade da diferença de alíquota de ICMS exigida das empresas optantes do simples nacional, elas poderão se valer do Poder Judiciário para buscar a tutela de seus direitos constitucionalmente garantidos.