quarta-feira, 7 de outubro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Tarine Doria
Migalheira desde junho/2026.Advogada, graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal) e especialista em Direito Tributário.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 16 de setembro de 2026
O contribuinte adimplente pode ser excluído do encontro de contas?
O art. 100, § 11, da Constituição e a defesa da utilização de créditos judiciais para quitar débitos vincendos já constituídos na conta corrente da Receita Federal.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 22 de junho de 2026
Encontro de contas e compensação tributária: Uma aproximação analógica
A utilização da analogia como instrumento de integração normativa diante da ausência de procedimento administrativo específico.