terça-feira, 14 de julho de 2026

MIGALHEIRO VIP

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Tarine Doria

Migalheira desde junho/2026.

Advogada, graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal) e especialista em Direito Tributário.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 22 de junho de 2026

Encontro de contas e compensação tributária: Uma aproximação analógica

A utilização da analogia como instrumento de integração normativa diante da ausência de procedimento administrativo específico.