Thais Castro

Este artigo é pensado para empoderar e educar as mulheres sobre seus direitos sob a lei Maria da Penha, promovendo o acesso à justiça e à informação jurídica.

O STF reafirma a possibilidade de comparecer à audiência inicial de alimentos sem advogado, facilitando o acesso à justiça em casos urgentes, mas mantendo a indispensabilidade da defesa técnica feita por um advogado nas etapas seguintes.

Entenda quando e como solicitar a revisão de pensão alimentícia, abordando mudanças nas condições financeiras e necessidades, com base em fundamentos legais e jurisprudenciais relevantes.