terça-feira, 15 de abril de 2008STJ - Serviços de corretagem constituem fato gerador da contribuição previdenciária
Intermediação
STJ - Serviços de corretagem constituem fato gerador da contribuição previdenciária
A Primeira Seção, ao julgar o recurso especial, em que se discutia a legitimidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre as comissões pagas pelas seguradoras aos corretores de seguro, concluiu que o caso é de intermediação entre as partes envolvidas, ou seja, o fato de o corretor prestar serviços ao segurado não exclui a prestação de serviços também à seguradora.
Em virtude do ineditismo do tema na Segunda Turma, o ministro relator, Herman Benjamin, propôs que o fe...