Thais Maria Cordero

A reforma tributária em discussão pode elevar a alíquota do ITCMD de 8% para 16%, impactando o planejamento tributário e aumentando o custo de transmissão patrimonial. Mudanças ainda dependem de leis estaduais.

O governo e o Congresso estão reformando o sistema tributário, com alterações significativas nas alíquotas, incluindo o ITCMD, que pode subir de 8% para 16%. Mudanças devem ser discutidas em leis estaduais e afetar o planejamento tributário das famílias.

O PL trata, em especial, de questões societárias, concorrenciais, contratuais e imobiliárias.

Referido projeto de lei trata, em especial, de questões Societárias, Concorrenciais, Contratuais e Imobiliárias

A abertura de empresas de forma eletrônica, pelo sistema VRE Digital permanece inalterada, limitando-se somente aos empresários individuais, EIRELI e empresas limitadas.

O novo cenário e a nova condição jurídica do sócio minoritário, portanto, exigem uma maior atenção na negociação e elaboração dos atos societários.