sexta-feira, 22 de outubro de 2021

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Thiago Augusto Bittar

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Migalheiro desde agosto/2020.

Advogado militante na área de Direito Eleitoral, Tributário e Agrário. É, também, professor universitário nos cursos de graduação e pós-graduação. Pós-graduado em Direito do Estado, com ênfase no magistério. Profissional integrante do grupo de trabalho da empresa Digna Consultoria, associada Essent Jus.

Migalhas de peso Aspectos processuais da prestação de contas eleitorais
segunda-feira, 24 de agosto de 2020

Aspectos processuais da prestação de contas eleitorais

Uma característica importante é que o procedimento de prestação de contas circunscreve-se no âmbito da “jurisdição voluntária”, isto é, não há lide. Não existe, pois, autor de um lado e réu do outro.