quinta-feira, 1º de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Thiago Augusto Bittar

Migalheiro desde agosto/2020.

Advogado militante na área de Direito Eleitoral, Tributário e Agrário. É, também, professor universitário nos cursos de graduação e pós-graduação. Pós-graduado em Direito do Estado, com ênfase no magistério. Profissional integrante do grupo de trabalho da empresa Digna Consultoria, associada Essent Jus.

Migalhas de peso

Aspectos processuais da prestação de contas eleitorais

Uma característica importante é que o procedimento de prestação de contas circunscreve-se no âmbito da “jurisdição voluntária”, isto é, não há lide. Não existe, pois, autor de um lado e réu do outro. Leia

Thiago Augusto Bittar

24/8/2020

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