quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Thiago Augusto Bittar
result.title

Thiago Augusto Bittar

Migalheiro desde agosto/2020.

Advogado militante na área de Direito Eleitoral, Tributário e Agrário. É, também, professor universitário nos cursos de graduação e pós-graduação. Pós-graduado em Direito do Estado, com ênfase no magistério. Profissional integrante do grupo de trabalho da empresa Digna Consultoria, associada Essent Jus.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 24 de agosto de 2020

Aspectos processuais da prestação de contas eleitorais

Uma característica importante é que o procedimento de prestação de contas circunscreve-se no âmbito da “jurisdição voluntária”, isto é, não há lide. Não existe, pois, autor de um lado e réu do outro.