quinta-feira, 28 de março de 2024

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Thiago de Mattos Marques

Migalheiro desde dezembro/2007.

Migalhas de Peso ADC nº. 18/07
quarta-feira, 5 de dezembro de 2007

ADC nº. 18/07

Em que pese seja o assunto de fundo tributário, o tema das linhas que seguem, a meu ver, versa precipuamente sobre a manifesta disposição do atual Governo em não aceitar as regras do jogo democrático quando está em xeque a arrecadação (ou, ao menos, crer que pode manipular tais regras no sentido de seus interesses), e, o que é mais grave, sobre uma possível (e ainda só imaginária) submissão do Judiciário, via Supremo Tribunal Federal (STF), diante deste tipo de postura por parte do Executivo.