quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026

MIGALHEIRO VIP

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Thiago Durand

Migalheiro desde fevereiro/2026.

Advogado; Sócio fundador do escritório Eufrauzino Advogados; Formado pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB); Especialista em D. Penal e Processo Penal, D. Empresarial e LLM em D. Tributário

Migalhas de Peso
quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026

LC 225/26 e seu impacto nos crimes tributários

O tensionamento constitucional na perpetuidade da contumácia para fins criminais e seus reflexos na suspensão e na extinção da punibilidade.