domingo, 1 de fevereiro de 2026
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Thiago Omar Cislinschi Fahed Sarraf
Migalheiro desde abril/2020.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 23 de abril de 2020
A postergação do prazo para pagamento do ICMS: possibilidade e omissão legislativa
O não pagamento do ICMS "próprio", qual seja, aquele decorrente da regular venda de mercadorias (ou prestação de serviços sujeita à incidência deste imposto), constitui crime contra a ordem tributária.
Migalhas Quentes
terça-feira, 27 de abril de 2021
ICMS não integra base de cálculo de PIS/Cofins de empresa
A decisão é para que a RF “se abstenha de estabelecer limitação ao montante do PIS e COFINS sobre o ICMS efetivamente recolhido, devendo ser considerado o valor incidente sobre o ICMS destacado nas notas fiscais”....