terça-feira, 22 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Thiago Sarraf

Migalheiro desde abril/2020.

Migalhas de peso

A postergação do prazo para pagamento do ICMS: possibilidade e omissão legislativa

O não pagamento do ICMS "próprio", qual seja, aquele decorrente da regular venda de mercadorias (ou prestação de serviços sujeita à incidência deste imposto), constitui crime contra a ordem tributária. Leia

Thiago Sarraf

23/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.837

... preceitos constitucionais. (Clique aqui) O advogado tributarista Thiago Sarraf, do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, trata da postergação do prazo para pagamento do ICMS em meio à crise ocasionada pelo coronavírus. (Clique aqui)  Cancelamento de voo Em PE, viajante que teve voo cancelado, porém foi realocada em voo no mesmo dia não será indenizada por dano moral. Decisão considerou que não houve prejuízo material ou abalo psicológico relevante. (Clique aqui) Ah...A propósito de dano moral, é bem o momento de aproveitarmos essa pandemia para que o Judiciário deixe de considerar dano... Leia

23/4/2020

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