Thiago Omar Cislinschi Fahed Sarraf

...e sobre o ICMS destacado nas notas fiscais". O tributarista Thiago Sarraf (Nelson Wilians Advogados) atua na causa. (Clique aqui) Na pauta Amanhã, o tema citado na nota acima deve voltar ao STF nos embargos de declaração interpostos pela União contra decisão que assentou que o ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins. (Clique aqui) Prometeu e não cumpriu Empresa indenizará ex-empregado que não foi contemplado numa campanha interna de incentivo a vendas de produtos. Segundo o vendedor, mesmo tendo preenchido todos os requisitos da campanha, a empregadora não entregou o prêmio, que consistia...

... sobre o ICMS destacado nas notas fiscais”. O tributarista Thiago Sarraf, do escritório Nelson Wilians Advogados, que impetrou a ação em favor da empresa, considera “irretocável a decisão do magistrado ao esclarecer, de forma direta, que o imposto a ser excluído da base de cálculo das contribuições é aquele destacado nas notas fiscais, ao invés do ICMS efetivamente recolhido pelos contribuintes”. De acordo com Sarraf, conforme pontuado na decisão, na ocasião do julgamento do leading case (RE 574.706), a questão foi devidamente enfrentada pelo Supremo, conforme reconhecem decisões posteriores do...

... preceitos constitucionais. (Clique aqui) O advogado tributarista Thiago Sarraf, do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, trata da postergação do prazo para pagamento do ICMS em meio à crise ocasionada pelo coronavírus. (Clique aqui)  Cancelamento de voo Em PE, viajante que teve voo cancelado, porém foi realocada em voo no mesmo dia não será indenizada por dano moral. Decisão considerou que não houve prejuízo material ou abalo psicológico relevante. (Clique aqui) Ah...A propósito de dano moral, é bem o momento de aproveitarmos essa pandemia para que o Judiciário deixe de considerar dano...