sábado, 19 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Thuanny Pereira

Migalheira desde janeiro/2020.

Migalhas de peso

O consequencialismo jurídico e o artigo 24 da LINDB

A aplicabilidade de tal artigo tem entendimentos diversos nas esferas administrativa e judicial, o que gera grande discussão e polêmica, o que nos leva novamente ao cerne da insegurança jurídica em matéria tributária. Leia

Thuanny Pereira

10/2/2020
Migalhas de peso

Processo Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade Fiscal – PARR

Além de ferir o princípio da segurança jurídica, o procedimento viola também os princípios do contraditório e da ampla defesa, pois limita a defesa do sócio apenas à questão da responsabilização. Leia

Thuanny Pereira

31/1/2020

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram