terça-feira, 13 de dezembro de 2011Trabalhador que ajuizou ação para obter pagamento já recebido é condenado por litigância de má-fé
Um trabalhador que ajuizou ação para obter, entre outros, o pagamento de dias das licenças paternidade e de falecimento do pai vai ter que arcar com multa por litigância de má-fé equivalente a 10% do valor pleiteado....