Vanessa Arruda Ferreira

Vanessa Arruda Ferreira

Migalheira desde janeiro/2006.
Advogada.
Quando se é isento é que se paga o Imposto
Migalhas de Peso
13/11/2007

Quando se é isento é que se paga o Imposto

Imagine-se um contribuinte de ICMS que decide renunciar à isenção a qual tem direito para passar a recolher normalmente o imposto quando das saídas de mercadoria de seu estabelecimento. Essa situação pode surpreender, numa primeira análise, alguns juristas e empresários brasileiros. Mas a opção pela tributação não só existe como, de fato, é exercida em diversos países no tocante ao imposto sobre valor agregado. O Brasil, por outro lado, não prevê essa opção quando se fala em isenção de ICMS. Deveria. Veja-se porque.