segunda-feira, 18 de outubro de 2021

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Vanessa Arruda Ferreira

https://www.migalhas.com.br/autor/vanessa-arruda-ferreira
Migalheira desde janeiro/2006.

Advogada.

Migalhas de peso Quando se é isento é que se paga o Imposto
terça-feira, 13 de novembro de 2007

Quando se é isento é que se paga o Imposto

Imagine-se um contribuinte de ICMS que decide renunciar à isenção a qual tem direito para passar a recolher normalmente o imposto quando das saídas de mercadoria de seu estabelecimento. Essa situação pode surpreender, numa primeira análise, alguns juristas e empresários brasileiros. Mas a opção pela tributação não só existe como, de fato, é exercida em diversos países no tocante ao imposto sobre valor agregado. O Brasil, por outro lado, não prevê essa opção quando se fala em isenção de ICMS. Deveria. Veja-se porque.
Migalhas de peso O caso do crédito de imposto brasileiro sobre juros pagos a investidores franceses
segunda-feira, 5 de novembro de 2007

O caso do crédito de imposto brasileiro sobre juros pagos a investidores franceses

Muitos brasileiros não sabem, mas uma grande discussão envolvendo o Brasil tem se destacado e dividido opiniões no meio jurídico francês desde 2006. Trata-se da aplicação do crédito de imposto referente a certos juros brasileiros, previsto no tratado internacional para evitar a dupla tributação entre Brasil e França.
Migalhas de peso A transferência de créditos fiscais de ICMS acumulados por empresas exportadoras no Estado de Pernambuco
segunda-feira, 16 de janeiro de 2006

A transferência de créditos fiscais de ICMS acumulados por empresas exportadoras no Estado de Pernambuco

A utilização de créditos fiscais contábeis de ICMS para compensação com o débito fiscal contábil originado das operações de saída de mercadorias e serviços é, como se sabe, uma técnica legal utilizada pelos contribuintes para apuração do ICMS na forma não-cumulativa.