Vanessa Arruda Ferreira

Imagine-se um contribuinte de ICMS que decide renunciar à isenção a qual tem direito para passar a recolher normalmente o imposto quando das saídas de mercadoria de seu estabelecimento. Essa situação pode surpreender, numa primeira análise, alguns juristas e empresários brasileiros. Mas a opção pela tributação não só existe como, de fato, é exercida em diversos países no tocante ao imposto sobre valor agregado. O Brasil, por outro lado, não prevê essa opção quando se fala em isenção de ICMS. Deveria. Veja-se porque.

Muitos brasileiros não sabem, mas uma grande discussão envolvendo o Brasil tem se destacado e dividido opiniões no meio jurídico francês desde 2006. Trata-se da aplicação do crédito de imposto referente a certos juros brasileiros, previsto no tratado internacional para evitar a dupla tributação entre Brasil e França.

A utilização de créditos fiscais contábeis de ICMS para compensação com o débito fiscal contábil originado das operações de saída de mercadorias e serviços é, como se sabe, uma técnica legal utilizada pelos contribuintes para apuração do ICMS na forma não-cumulativa.