sábado, 26 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Vanessa Perpétuo Simonassi

Migalheira desde novembro/2019.

Migalhas de peso

Análise da recente decisão do STF sobre a prisão em 2ª instância: “Bandidos” serão soltos? “Acabou a prisão no Brasil”?

Não cabe a prisão-pena antes do trânsito em julgado, mas cabe prisão- processual se presentes os requisitos do 3124 do Código de Processo Penal. Leia

Vanessa Perpétuo Simonassi

13/11/2019

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