terça-feira, 19 de outubro de 2021

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Vanessa Perpétuo Simonassi

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Migalheira desde novembro/2019.

Advogada, Pós-graduada em Filosofia, Ciências Criminais pela PUCMG. Mestrado em Responsabilidade Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (d.i). Membro do IBCCRIM e ABRACRIM.

Migalhas de peso Análise da recente decisão do STF sobre a prisão em 2ª instância: “Bandidos” serão soltos? “Acabou a prisão no Brasil”?
quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Análise da recente decisão do STF sobre a prisão em 2ª instância: “Bandidos” serão soltos? “Acabou a prisão no Brasil”?

Não cabe a prisão-pena antes do trânsito em julgado, mas cabe prisão- processual se presentes os requisitos do 3124 do Código de Processo Penal.