sexta-feira, 23 de agosto de 2019Análise de debate - Combate à corrupção, acordos e delações
... utilizada, nas palavras do próprio Procurador Geral da União4, Vanir Fridriczewski, como “uma importante ferramenta para o combate da corrupção e para recuperação de ativos”.
Analisando todas as preocupações e sugestões propostas, é necessário o devido reconhecimento de que as autoridades envolvidas (TCU, CGU e MPF) têm se esforçado na busca por uma solução uniforme que garanta a segurança jurídica exigida para credibilidade do sistema acordos de leniência que vierem a ser futuramente firmados no âmbito da lei anticorrupção.
Porém, como adiantei, é fundamental também o máximo empenho dessas mesmas autoridades...