sábado, 23 de outubro de 2021

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Verônica Cristina Moura Silva Mota

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Migalheira desde maio/2017.

Advogada.

Migalhas de peso STJ decide pela primeira vez, pela exclusão do crédito presumido de ICMS do cálculo do IR e da CSLL
quinta-feira, 23 de novembro de 2017

STJ decide pela primeira vez, pela exclusão do crédito presumido de ICMS do cálculo do IR e da CSLL

Percebe-se então, se tratar de mais um importante ponto favorável aos contribuintes, já que segundo conclusão de maioria da 1ª Seção do STJ (a decisão deu-se em cinco votos a dois), o incentivo fiscal – que desonera o contribuinte de determinado percentual do imposto – não pode ser caracterizado como lucro e ser tributado.
Migalhas de peso A tributação do ISS sobre softwares em nuvem ainda gera insegurança jurídica
segunda-feira, 20 de novembro de 2017

A tributação do ISS sobre softwares em nuvem ainda gera insegurança jurídica

Este artigo propõe uma breve análise a respeito da tributação sobre o software em nuvem - Software as a Service – SaaS -, via internet, tendo em vista a ausência de legislação adequada sobre o tema.
Migalhas de peso Publicado o acórdão em que o STF afastou ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: resta aguardar eventual modulação dos efeitos
terça-feira, 17 de outubro de 2017

Publicado o acórdão em que o STF afastou ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS: resta aguardar eventual modulação dos efeitos

Caso o Plenário decida pela regra geral (efeitos ex tunc), a decisão garantiria a todos os contribuintes o direito de recuperar os valores indevidamente recolhidos nos últimos cinco anos. Do contrário, excepcionalmente, esse direito poderá ser limitado, já que há a possibilidade de flexibilização ante o princípio da nulidade da lei inconstitucional.
Migalhas de peso O CPC/15 e alguns reflexos na execução fiscal
sexta-feira, 30 de junho de 2017

O CPC/15 e alguns reflexos na execução fiscal

A busca da simplificação na interpretação das regras do CPC/15 foi um dos nortes de sua criação, aliada à ideia de tramitação dos feitos executivos de modo mais célere e eficaz, o que refletiria, ou pelo ao menos deveria refletir, diretamente na Execução Fiscal.
Migalhas de peso Prazo para entrega do Derex e Registro de Presença Comercial do Siscoserv termina no próximo dia 30 de junho
quarta-feira, 21 de junho de 2017

Prazo para entrega do Derex e Registro de Presença Comercial do Siscoserv termina no próximo dia 30 de junho

É importante que o contribuinte se atente não só ao prazo, mas também à correta prestação de informações, valendo-se de consultoria de contador e advogado de confiança para validação das informações e sua adequação à norma de regulamentação.
Migalhas de peso Publicada MP 780/17: PRD – Programa de Parcelamento de débitos não tributários
sexta-feira, 26 de maio de 2017

Publicada MP 780/17: PRD – Programa de Parcelamento de débitos não tributários

Poderão ser parcelados os débitos de pessoas físicas ou jurídicas, definitivamente constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, vencidos até 31/3/17.