domingo, 15 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
- Home >
- Autores Migalhas >
- Victor de Lemos Pontes
Victor de Lemos Pontes
Migalheiro desde maio/2020.Advogado Criminal. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), com bolsa da FACEPE. Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Damas da Instrução Cristã.
Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de maio de 2020
Precisamos conversar sobre o acordo de não persecução penal: situações (ainda) obscuras e possíveis soluções
O acordo de não persecução penal é um negócio jurídico processual, no qual as partes transacionam e estipulam cláusulas contratuais a serem cumpridas, numa relação em que ambos abdicam de um direito.