terça-feira, 19 de outubro de 2021

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Victor Garcia

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Migalheiro desde junho/2020.

Migalhas de peso Habeas corpus e o acordo de não persecução penal
quarta-feira, 10 de junho de 2020

Habeas corpus e o acordo de não persecução penal

Os institutos de justiça penal negocial devem atender às finalidades de um Direito Penal mais fragmentário, buscando conferir maior eficiência ao sistema de justiça criminal e, até mesmo, oferecer novas estratégias de defesa ao cidadão.