Victor Magarian Chilelli

Texto vencedor do IV concurso de redação da OAB/RJ, de 2023. Tema da edição: fake news e a desinformação.

Texto premiado no III Concurso de Redação da OAB/RJ de 2022. Tema da edição: o impacto das novas tecnologias na área jurídica.

A ampliação do número de vagas no STF voltou a ser discutida nos âmbitos parlamentar e midiático. Se o assunto desperta opiniões para diversos lados, é prudente que um leitor atento esteja munido de dados imparciais para bem argumentar.

A aprovação da PEC 32/21 eleva o limite de idade à indicação ao STF para 70 anos e levanta discussão quanto à importância da permanência dos ministros na Corte constitucional.

o requisito “notável saber jurídico” para o cargo de ministro do STF, apesar de conhecido pelos juristas, não tem conceito legal.

A norma de seleção ao STF permite que o chefe do Executivo se valha de seu poder de indicação para obter ganhos no processo eleitoral. Isso não é novidade, mas as declarações recentes do presidente e o ano eleitoral reavivam a discussão.