domingo, 7 de dezembro de 2025
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Victor Marcon
Migalheiro desde janeiro/2025.Mestre e Especialista em Direito Ambiental. Especialista em Direito Processual Civil. Especialista em Direito da Mineração. Pós-graduando em Gestão Ambiental.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de janeiro de 2025
Inconstitucionalidades da nova lei do carbono (lei 15.042/24)
A lei 15.042/24 promete estabelecer, para alguns setores, diversas obrigações climáticas. Porém, apresenta evidente descasamento com o art. 225, da CF/88, dando azo à sua inconstitucionalidade.