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Victoria Costa Diniz

Migalheira desde setembro/2025.

Advogada com atuação especializada em Direito Bancário e Rural; Graduada em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 10 de setembro de 2025

Discussão acerca da impenhorabilidade da pequena propriedade rural dada em garantia em cédulas de crédito rural

VIPTúlio da Luz Lins Parca e Victoria Costa Diniz
O artigo aborda a impenhorabilidade da pequena propriedade rural, protegida pela Constituição, mesmo quando dada em garantia, assegurando a subsistência familiar e a dignidade do produtor.