sábado, 14 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
- Home >
- Autores Migalhas >
- Vinícius de Jesus Pereira
Vinícius de Jesus Pereira
Migalheiro desde julho/2021.Estagiário e bacharelando em Direito na Escola Paulista de Direito - EPD. Também é membro do Grupo de Estudos sobre segurança jurídica no Instituto Ives Gandra.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de julho de 2021
IPI X ISS: a (in) segurança jurídica nos serviços de montagem de produtos industrializados por encomenda
A obscuridade das normas tornam a jurisprudência confusa, deixando o contribuinte desamparado de segurança jurídica no que concerne ao conflito de competência entre o IPI e o ISS.