quinta-feira, 1 de outubro de 2026

MIGALHEIRO VIP

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Vinicius Ferreira

Migalheiro desde setembro/2026.

Advogado. Procurador do DF. Chefe da AJL da Casa Civil do DF. Ex Chefe da AJL da Sec. de Saúde. Ex Assessor Jurídico da Casa Civil da Presidência da República. Ex Procurador do Bacen. Ex Delegado.

Migalhas de Peso
terça-feira, 15 de setembro de 2026

A responsabilidade civil do Bacen nas liquidações e regimes especiais

O presente ensaio pretende examinar a natureza jurídica da responsabilidade civil do Bacen na decretação e condução dos regimes especiais previstos na lei 6.024/1974 e no decreto-lei 2.321/1987.