terça-feira, 27 de janeiro de 2026

NO AR: Migalhas nº 6.276

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Vinícius Fonseca

Migalheiro desde setembro/2023.

Advogado Tributarista focado em transações, recuperação de créditos e defesas fiscais para empresas.

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 25 de agosto de 2025

Decreto 11.150/22: ADPF 1006, mínimo existencial e abuso do Executivo

Vinícius Fonseca da Silva
O ato viola a Constituição formal (abuso de poder) e materialmente (dignidade humana), exigindo o controle judicial para afastar sua aplicação e preservar o mínimo existencial.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 25 de agosto de 2025

CAPAG e transação tributária: Análise dos limites do Judiciário

Vinícius Fonseca da Silva
Entenda como os tribunais analisam a transação tributária, o papel central da CAPAG e os limites do Poder Judiciário na definição dos benefícios fiscais da PGFN