quarta-feira, 23 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Vinicius Lima Mendes da Cunha

Migalheiro desde outubro/2018.

Migalhas de peso

A controvérsia da inclusão da TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS na energia elétrica. Ano de 2018 – ajuizar ou aguardar?

Da análise dos precedentes, bem como manifestações positivas do MPF, concluímos que é grande a possibilidade do desfecho desta discussão jurídica ser positiva aos contribuintes, inexistindo motivos para que não se ajuízem demandas relativas ao assunto. Leia

Vinicius Lima Mendes da Cunha e Lucas Prates Rodrigues

10/10/2018

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