quarta-feira, 29 de julho de 2026
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Vinícius Pinho de Oliveira
Migalheiro desde julho/2026.Procurador do Município do Rio de Janeiro.
Colunas - Esquinas do Direito Municipal
quarta-feira, 29 de julho de 2026
O julgamento do Tema 1.393 e a oportunidade do STJ para garantir a coerência dos seus precedentes
STJ analisará se execução fiscal pode prosseguir contra espólio ou herdeiros após óbito do devedor, privilegiando o mérito e a efetividade da cobrança.