sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

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Vitor Pereira Pacheco

Migalheiro desde abril/2021.

Advogado Criminalista no escritório Pereira Pacheco - Advocacia Criminal. Mestre pela UFPR. Especialista em Direito Penal pela EMAP-PR. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela ABDConst.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 5 de abril de 2021

O crime de perseguição: Breves críticas sobre o stalking no Direito brasileiro

Embora aparente inovadora, a lei 14.132/21 contorna discussão de tema relativamente antigo no país, mas não muito explorado.