Vitor Scapim

Indispensável se faz a integral observância das previsões constantes da mencionada lei, estabelecendo-se o adequado e devido equilíbrio entre o aprendizado e a produtividade.

O Brasil embora apresente uma legislação muito ampla e avançada quanto a esses direitos, está muito longe de resguardar tudo o que propõe, considerando a falta de incentivos governamentais para contribuição privada e próprio apoio do Estado para cada região e sua específica necessidade.