sábado, 14 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Viviane V. Zaquia e Silva
Migalheira desde abril/2022.Advogada e Autora. Proficiência em servidão administrativa e desapropriação com atuação extrajudicial e judicial. Especialista em Arbitragem, Negociação, Mediação e Conciliação.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
Desapropriação: alegação de urgência e imissão provisória na posse do imóvel expropriado
A urgência pode ser alegada pelo expropriante tanto no decreto expropriatório quanto no curso da ação, obrigando o expropriante a requerer a imissão provisória dentro do prazo improrrogável de 120 dias.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 1 de junho de 2022
A DUP nos empreendimentos de instalações de geração e de transmissão de energia elétrica
A empresa responsável pela instalação de geração e de transmissão de energia elétrica pode pleitear a desapropriação ou constituição de servidão administrativa fundada na DUP.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de maio de 2022
Desapropriação e servidão administrativa: justa e prévia indenização à luz das Constituições
Desde as primeiras Constituições brasileiras, é defeso ao expropriado o direito à justa e prévia indenização, no caso de intervenção do Estado na propriedade privada por necessidade ou interesse público.