Welton Charles Brito Macêdo

A dignidade da pessoa humana é o vetor de todos os direitos e garantias individuais. O Estado deve respeitar as decisões pessoais de caráter existencial como a que é tomada por um paciente adulto e capaz que recusa um determinado tratamento (v.g., transfusão de sangue) por motivos de convicções religiosas (como no caso das testemunhas de Jeová).