quarta-feira, 7 de outubro de 2026O ITBI nasce no registro do imóvel, não na Junta Comercial
TJ/MG e duas liminares em SP decidem: sem registro do imóvel, não há ITBI na integralização do capital. Como isso se liga aos Temas 796, 1.124, 1.348 e 1.113, e por que o método decide.