quinta-feira, 24 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

William de Almeida do Lago

Migalheiro desde agosto/2008.

Migalhas de peso

O verdadeiro acesso à Justiça

O artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, garante a todos o acesso à Justiça, ao definir que a lei não excluirá nenhuma lesão ou ameaça a direito da apreciação do Poder Judiciário. Leia

William de Almeida do Lago

12/8/2008

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