sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
AUTOR MIGALHAS
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Wimilly Giovanna Berlofa
Migalheira desde abril/2025.Advogada associada no escritório JVLN Advogados. Especialista em Direito Contratual (FGV) e pós-graduanda em Direito Aduaneiro (PUC Minas).
Migalhas de Peso
quinta-feira, 10 de abril de 2025
TJ/MT reconhece limitação da impenhorabilidade da pequena propriedade rural
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural aplica-se apenas quando a exploração é familiar e para subsistência, excluindo-se fins comerciais.
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 10 de abril de 2025
MIGALHAS nº 6.077
... impenhorabilidade da pequena propriedade rural", por Maridiane Fabris e Wimilly Giovanna Berlofa (Jaime da Veiga e Laudelino Netto Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O bis in idem tributário nas operações imobiliárias: Análise da dupla incidência do IBS e ITBI", por Igor Bastos de Almeida Dias e Gabriel Alves Elias (MoselloLima Advocacia). (Clique aqui)
- "Novos precedentes - Teses jurídicas vinculantes do TST - Segunda parte", por Orlando José de Almeida (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Regularização da guarda como instrumento de segurança infantil", por Camilly Vitoria das Chagas Pereira...