Doutor em Direito Comercial pela USP. Mestre em Direito Civil e Empresarial pela UFRGS. Especialista em Direito Empresarial pela PUCRS. Sócio do Boccacio Oliveira Advogados.
No âmbito dos contratos, nos próximos meses, provavelmente teremos, com incentivo maior na busca pela sobrevivência das pessoas e empresas, diversas ações judiciais e arbitrais com o propósito de relativizar os efeitos/responsabilidades de um dos contratantes.
Assim como toda norma, a LGPD também gera custos e incentivos que devem ser analisados. A partir da utilização do ferramental da economia, é possível entender os impactos desses custos e incentivos gerados pela LGPD.
Apesar dos entraves econômicos que persistem atualmente, fusões e aquisições ainda movimentam a economia e são importantes instrumentos para acelerar o desenvolvimento econômico e social do país.