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Migalhas de Peso
sexta-feira, 20 de março de 2026
Coparticipação em planos de saúde: Quando a cobrança se torna barreira ao tratamento
Coparticipação é válida, mas não pode inviabilizar o tratamento. Decisões judiciais limitam cobranças abusivas ao valor da mensalidade para garantir acesso à saúde.
...não só confirmou a tutela antecipada anteriormente concedida para limitar o valor da coparticipação ao valor da contraprestação pecuniária, como também determinou a restituição simples dos valores pagos a...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de março de 2026
Direito à educação inclusiva e professor especializado
Sentença do TJ/SP confirma obrigação do município de fornecer professor auxiliar especializado a aluno com TEA.
...sentença afastou a preliminar, destacando que a tutela antecipada possui natureza precária e depende de confirmação por sentença de mérito para adquirir estabilidade jurídica. O simples cumprimento da liminar...
Colunas - Insolvência em Foco
terça-feira, 10 de março de 2026
Valor da garantia fiduciária nos processos de recuperação - A escolha de Sofia do credor extraconcursal
A coluna aborda como a extraconcursalidade do crédito fiduciário pode parecer vantagem, mas limita a atuação do credor na recuperação e pode reduzir sua influência no resultado.
...recuperação judicial e a tutela antecipada para determinar que as instituições financeiras se abstenham de descontar os valores existentes nas contas das recuperandas – Cédula de crédito bancário garantida...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 9 de março de 2026
Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS: STF adia julgamento do Tema 118 e prazo para recuperar valores segue correndo
Julgamento no STF sobre inclusão do imposto municipal no cálculo do PIS e da COFINS é adiado e mantém incerteza para empresas sobre recuperação de tributos.
...PIS/Cofins, com possibilidade de tutela antecipada nos casos em que os requisitos legais estiverem presentes;
Recuperar os valores pagos a maior nos últimos 5 anos, com atualização pela taxa Selic, por meio...