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Migalhas de Peso
quinta-feira, 1 de outubro de 2026
O procedimento aplicável quando do indeferimento da tutela cautelar pré-arbitral
Após a negativa da tutela pré-arbitral, o Judiciário mantém a análise da urgência até a instituição da arbitragem, sem avançar no mérito da disputa.
...RB-11.1; LEVY, Daniel; PEREIRA, Guilherme Setoguti. Curso de arbitragem [livro eletrônico]. 1. ed. São Paulo, Thomson Reuters, 2018. RB-11.4.
2. LEITÃO, Cristina Bichels. Tutela antecipada e...
Migalhas de Peso
terça-feira, 29 de setembro de 2026
Julgamento antecipado e tutelas de urgência na propriedade industrial: A indispensabilidade da prova pericial e o risco de irreversibilidade econômica
O artigo destaca a necessidade da prova pericial nas demandas de PI, alertando para os riscos econômicos e fáticos de tutelas provisórias e julgamentos antecipados sem respaldo técnico.
...concessão da tutela de urgência de natureza antecipada quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Nas disputas de propriedade industrial, a irreversibilidade é também operacional e...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 16 de setembro de 2026
Juíza limita alcance de execução coletiva e determina retificação de cálculos
Decisão excluiu bancárias admitidas após o ajuizamento da ação e determinou que os cálculos observem os dados funcionais e financeiros comprovados nos autos.
...porque a eficácia da tutela antecipada permaneceu suspensa por medida cautelar até o trânsito em julgado. A juíza acrescentou que a multa não incide automaticamente, pois depende da intimação do executado...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 4 de setembro de 2026
STJ: Ministro libera uso do Enamed 2025 para avaliar cursos de medicina
Decisão apontou risco à saúde pública com paralisação da supervisão de cursos mal avaliados.
...Conforme observou, mesmo que fosse admitida sua conversão em tutela antecipada recursal pelo princípio da fungibilidade, o pedido deveria ter sido distribuído ao relator da apelação.
Nesse ponto, afirmou que...