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Ano Trimestre Mês Semana
Migalhas Quentes
quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
STF: Fachin cita caso Catarina Kasten e lamenta alto número de feminicídios no Brasil
Presidente da Corte afirmou que o Judiciário não pode silenciar diante da escalada de violência contra mulheres.
...feminicídios apenas em 2024, além de mais de 71 mil casos de estupro, a maioria envolvendo meninas de até 13 anos.
Segundo o documento lido pelo ministro, mesmo com ligeira queda percentual na violência...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 21 de novembro de 2025
STF estabelece que tráfico privilegiado não é crime hediondo
Decisão da súmula vinculante 63 reduz requisitos de progressão de regime de 40% para 16% e beneficia milhares de presos, garantindo proporcionalidade na execução penal.
...Incluiu homicídio qualificado, estupro, crimes contra o patrimônio com morte. Quando a lei fala em "tráfico de entorpecentes", ela está se referindo ao tráfico normal, aquele descrito no caput...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 19 de novembro de 2025
MIGALHAS nº 6.232
Informações jurídicas de quarta-feira, 19 de novembro de 2025.
...STF rejeitou HC que buscava afastar a tipificação de estupro de vulnerável. Colegiado afirmou que o consentimento de menores de 14 anos é irrelevante. (Clique aqui)
Crime organizado
Câmara aprovou o PL...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 19 de novembro de 2025
PDL 3/25 e a revogação da resolução 258/24 do Conanda
O estudo examina o PDL 3/25, que susta a resolução 258/24 do Conanda, retrocedendo na proteção de meninas vítimas de violência sexual e restringindo o acesso ao aborto legal previsto em lei.
...não resiste à análise fática nem jurídica.
Forçar uma criança de 10, 11 ou 12 anos, evidenciamos, vítima de estupro, a manter uma gestação não é defender a vida, é impor sofrimento físico e psicológico e perpetuar a...