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Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de junho de 2026
Desproporção e incoerência do Direito penal
As fissuras do princípio da proporcionalidade no Direito penal brasileiro.
...parâmetros de até cinco anos), não se justificaria o enquadramento automático como ato infracional análogo ao estupro de vulnerável. Essa tese tem encontrado acolhida pontual em tribunais estaduais. O TJ/RS, por exemplo,...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 24 de junho de 2026
STJ admite recurso ao STF sobre estupro de vulnerável menor de 14 anos
Vice-presidente da Corte, ministro Luis Felipe Salomão, admitiu recurso que discute a relativização de vulnerabilidade em determinadas circunstâncias
...reconhecendo que é absoluta a presunção de violência nos crimes de estupro contra pessoa menor de 14 anos, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima.
"Assim, constata-se haver nítida divergência do acórdão...
Colunas - Direitos Humanos em Pauta
terça-feira, 23 de junho de 2026
Dois tribunais, uma contradição filosófica: O STJ e o STF diante da violência institucional contra a mulher
A distância de 48 horas, STJ e STF adotaram posições distintas sobre violência institucional, revelando tensão na proteção jurídica às mulheres.
...lesão corporal, outro de estupro de vulnerável - distintos em instância e distintos em fundamento jurídico imediato.
Quem lê os dois acórdãos seguidos, não como peças técnicas isoladas, mas...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 22 de junho de 2026
Preso, Thiago Brennand vai se casar com a própria advogada, Karina Kufa
Karina Kufa, que integra a defesa de Brennand há quatro meses, afirma que os dois se apaixonaram durante encontros no parlatório da penitenciária.
...acumula condenações por estupro, agressão e ofensas contra advogada de uma das vítimas.
Quem é Karina Kufa?
Karina Kufa é advogada especializada em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral. Ao...